Projeto: |
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PL 129 25/06/2020 (ver documento) |
Processo: |
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01-129/2020
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Justificativa: |
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ver documento JPL0129-2020 |
Promovente: |
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Quito Formiga |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS EM BANHEIROS PÚBLICOS FEMININOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ABSORVENTE HIGIENICO / DISTRIBUICAO / DISTRIBUICAO GRATUITA / ESCOLA MUNICIPAL / ESTACAO DE METRO / FORNECIMENTO / GRATUIDADE / MULHER / PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL / SANITARIO / SANITARIO FEMININO / SANITARIO PUBLICO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / TERMINAL DE ONIBUS |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 25/06/2020 | SGP42 | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 26/06/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 29/06/2020 | Encaminhado em 01/07/2020 | PRESID | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 01/07/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 06/07/2020 | CCJ | Recebido em 07/07/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 29/01/2021 | |
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Encerramento: |
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27/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |